1004334-84.2022.8.26.0650

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004334-84.2022.8.26.0650 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Valinhos - Apelante: Leandro Martins de Souza - Apelado: Banco Itaucard S/A - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE EXIGIR CONTAS SEGUNDA FASE CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA VEÍCULO OBJETO DE BUSCA E APREENSÃO E POSTERIOR ALIENAÇÃO EM LEILÃO PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL E DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADAS PERÍCIA CONTÁBIL DESNECESSÁRIA - INEXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA TÉCNICA OBJETIVA - CONTAS PRESTADAS DE FORMA ADEQUADA, COM DEMONSTRAÇÃO DA EVOLUÇÃO DO DÉBITO, INSTRUMENTO CONTRATUAL E COMPROVANTE DA ALIENAÇÃO DO VEÍCULO IMPUGNAÇÃO GENÉRICA, DESACOMPANHADA DA INDICAÇÃO EXPRESSA DOS LANÇAMENTOS QUESTIONADOS OU DE CÁLCULO DIVERGENTE INOBSERVÂNCIA DO ART. 550, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DAS DESPESAS REPUTADAS INDEVIDAS OU DESPROVIDAS DE SUPORTE DOCUMENTAL INAPLICABILIDADE DO ART. 551, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jacqueline de Carvalho Pereira Stevanatto (OAB: 392276/SP) - Luis Antonio Matheus (OAB: 238250/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 5º andar