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1004319-37.2026.8.26.0566

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de São Carlos - 2ª Vara da Família e Sucessões

    Processo 1004319-37.2026.8.26.0566 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.A.F.R. - - R.R. - Vistos. Trata-se de ação de Divórcio Consensual. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte requerente. Anote-se. Determino a emenda da petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de seu indeferimento, para que a parte requerente: a) apresente o acordo assinado por ambos os cônjuges, conforme artigo 731 do Código de Processo Civil; Após cumpridas as determinações, tornem os autos conclusos para Sentença. Ciência ao Ministério Público. Intime-se, publicando. - ADV: IRACI APARECIDA LUIZ (OAB 361686/SP), IRACI APARECIDA LUIZ (OAB 361686/SP)

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