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1004317-42.2026.8.26.0348

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Mauá - Vara do Júri, Execuções Criminais e Infância e Juventude

    Processo 1004317-42.2026.8.26.0348 - Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar - Unilateral de criança - D.A.C.O. - - F.G.R. - Vistos. 1- Fls.360/361, 365/369 e 370/451: Recebo as petições e documentos como aditamento à inicial. Anote-se. 2- Remetam-se os autos ao Setor Técnico para avaliação psicossocial com os requerentes, a criança e o requerido. 3- Diante da expressa anuência do genitor com o pedido de adoção formulado nos autos (fl.14), oportunamente, se o caso, será designada a respectiva audiência de oitiva, nos termos do artigo 166, § 1º, do ECA. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: CARLOS EDUARDO FAVA (OAB 251526/SP), CARLOS EDUARDO FAVA (OAB 251526/SP)

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