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1004315-51.2026.8.26.0161

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Diadema - Vara da Fazenda Pública

    Processo 1004315-51.2026.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Davi Alberty Silva de Souza - Vistos. Emende o autor a petição inicial para juntar planilha de débitos dos valores que pretende ver restituídos. Nesse sentido: A petição inicial, sob pena de indeferimento, deve ter pedido líquido e planilha discriminada, bem como ser instruída com documentos que respaldem o cálculo (Enunciado nº 03 do XI Fojesp). Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)

    Fonte oficial

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