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Publicações do processo
1004315-40.2026.8.26.0003
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1004315-40.2026.8.26.0003 - Divórcio Litigioso - Dissolução - B.L.M.O. - Vistos. Dispõe a lei que "para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável (...) é competente o foro: I - a) de domicílio do guardião de filho incapaz; b) do último domicílio do casal, caso não haja filho incapaz; c) de domicílio do réu, se nenhuma das partes residir no antigo domicílio do casal" (art. 53, I, do CPC). Ante o exposto, preliminarmente a fim de analisar a competência do juízo para o processamento e julgamento da ação, esclareça o autor qual o último domicílio do casal, comprovando-se nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: ERIVALDO SANTOS DE SOUSA (OAB 238605/RJ)
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