Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1004308-51.2026.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - R.R.R.A. - Vistos. Fls. 109. Considerando que a decretação do divórcio decorreu de homologação do pedido, ante da concordância do requerido (fls. 44/50), o trânsito em julgado em relação a este ponto operou-se na própria data da homologação, em vista da ausência de interesse recursal (art. 356, § 3º, do CPC). Posto isso, faço constar da sentença de fls. 88/95 que o trânsito em julgado quanto ao pedido incontroverso operou-se na data de sua homologação. Cumpra a zelosa serventia o quanto exposto na sentença de fls. retro para expedição do competente mandado de averbação. Int. - ADV: ANA MARIA PIZZATTO QUADROS DELGADO (OAB 125596/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal