Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Jacareí - Vara da Fazenda Pública
Processo 1004303-32.2026.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Silvano Basilio de Carvalho - Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, a teor do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios são incabíveis nesta fase do procedimento, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Intime-se, providenciando a serventia as anotações e comunicações necessárias. Jacareí, 02 de setembro de 2026. - ADV: RICARDO NOBUO HARADA (OAB 245505/SP)
TJSP · Foro de Jacareí - Vara da Fazenda Pública
Processo 1004303-32.2026.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Silvano Basilio de Carvalho - Vistos. Manifeste-se o autor, no prazo de dez (10) dias, sobre possível litispendência em relação à ação nº. 1003119-41.2026.8.26.0292, em que também postula a inclusão da verba "plano de carreira" na base de cálculo dos anuênios. Intime-se. - ADV: RICARDO NOBUO HARADA (OAB 245505/SP)
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