Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-24 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1004294-85.2025.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Responsabilidade da Administração-Indenização por Dano Moral-Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito - Jose Batista Morato da Silva - Ante a instauração do incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos procedendo as devidas anotações. - ADV: SIDNEI ALVES DA SILVA JÚNIOR (OAB 454486/SP), GABRIELA ALVES DA SILVA (OAB 454078/SP)
2026-08-24 · TJSP
Processo 1004294-85.2025.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Responsabilidade da Administração-Indenização por Dano Moral-Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito - Jose Batista Morato da Silva - Ciência ao requerente. - ADV: SIDNEI ALVES DA SILVA JÚNIOR (OAB 454486/SP), GABRIELA ALVES DA SILVA (OAB 454078/SP)
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