1004291-87.2026.8.26.0269

Intimação

TJSP · Foro de Itapetininga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processo 1004291-87.2026.8.26.0269 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Real - J.C.B. - Tendo em vista o(s) depoimento(s) acostado(s) aos autos, assim como, havendo notícia de suposta prática delituosa reiterada, para assegurar a incolumidade física e psicológica do(s) requerente(s), nos termos do perecer ministerial, determino a proibição de FERNANDA PEREIRA SARAIVA de aproximar-se pela distância mínima de 200 (duzentos) metros de Josimara Conceição Bueno, e ainda, de manter contato com ele(a) e com seus familiares por qualquer meio de comunicação, nos termos do art. 319, inc. II e III do Código de Processo Penal. Intime-se o(a) requerido(a), cientificando-o de que o descumprimento da medida poderá acarretar no decreto de sua prisão preventiva, conforme previsto no artigo 312 do Código de Processo Penal, com urgência. - ADV: ANDERSON DE ALMEIDA VAZ (OAB 364919/SP)