1004290-41.2026.8.13.0471

Intimação

TJMG · 1ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas · Sentença

ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO Nº 1004290-41.2026.8.13.0471/MG AUTOR: JUNIA CRISTINA DE MELO COSTA ADVOGADO(A): ANNA LUIZA REIS MOREIRA (OAB MG208338) ADVOGADO(A): FABIANE CRISTINA DE ALMEIDA (OAB MG137340) ADVOGADO(A): LETÍCIA LOPES PEREIRA ARRUDA (OAB MG211669) AUTOR: DANIELA SALES LEAO FROES ADVOGADO(A): ANNA LUIZA REIS MOREIRA (OAB MG208338) ADVOGADO(A): FABIANE CRISTINA DE ALMEIDA (OAB MG137340) ADVOGADO(A): LETÍCIA LOPES PEREIRA ARRUDA (OAB MG211669) AUTOR: LUCAS CESAR DE SOUZA LEAO ADVOGADO(A): ANNA LUIZA REIS MOREIRA (OAB MG208338) ADVOGADO(A): FABIANE CRISTINA DE ALMEIDA (OAB MG137340) ADVOGADO(A): LETÍCIA LOPES PEREIRA ARRUDA (OAB MG211669) AUTOR: THOMAZ AUGUSTO DE SOUZA LEAO ADVOGADO(A): ANNA LUIZA REIS MOREIRA (OAB MG208338) ADVOGADO(A): FABIANE CRISTINA DE ALMEIDA (OAB MG137340) ADVOGADO(A): LETÍCIA LOPES PEREIRA ARRUDA (OAB MG211669) AUTOR: RODRIGO RODRIGUES LEAO ADVOGADO(A): ANNA LUIZA REIS MOREIRA (OAB MG208338) ADVOGADO(A): FABIANE CRISTINA DE ALMEIDA (OAB MG137340) ADVOGADO(A): LETÍCIA LOPES PEREIRA ARRUDA (OAB MG211669) AUTOR: MARCOS HELENIO DE SOUZA LEAO ADVOGADO(A): ANNA LUIZA REIS MOREIRA (OAB MG208338) ADVOGADO(A): FABIANE CRISTINA DE ALMEIDA (OAB MG137340) ADVOGADO(A): LETÍCIA LOPES PEREIRA ARRUDA (OAB MG211669) AUTOR: MONICA CRISTINA SOUZA LEAO BRAZ DE MATOS ADVOGADO(A): ANNA LUIZA REIS MOREIRA (OAB MG208338) ADVOGADO(A): FABIANE CRISTINA DE ALMEIDA (OAB MG137340) ADVOGADO(A): LETÍCIA LOPES PEREIRA ARRUDA (OAB MG211669) AUTOR: ROSANGELA MAHRA DE SOUZA LEAO E ALMEIDA ADVOGADO(A): ANNA LUIZA REIS MOREIRA (OAB MG208338) ADVOGADO(A): FABIANE CRISTINA DE ALMEIDA (OAB MG137340) ADVOGADO(A): LETÍCIA LOPES PEREIRA ARRUDA (OAB MG211669) AUTOR: SANDRA APARECIDA LEAO NASCIMENTO ADVOGADO(A): ANNA LUIZA REIS MOREIRA (OAB MG208338) ADVOGADO(A): FABIANE CRISTINA DE ALMEIDA (OAB MG137340) ADVOGADO(A): LETÍCIA LOPES PEREIRA ARRUDA (OAB MG211669) AUTOR: SORAYA MARIA DE SOUZA LEAO E SILVA ADVOGADO(A): ANNA LUIZA REIS MOREIRA (OAB MG208338) ADVOGADO(A): FABIANE CRISTINA DE ALMEIDA (OAB MG137340) ADVOGADO(A): LETÍCIA LOPES PEREIRA ARRUDA (OAB MG211669) AUTOR: MARIO LUCIO DA SILVA LEAO ADVOGADO(A): ANNA LUIZA REIS MOREIRA (OAB MG208338) ADVOGADO(A): FABIANE CRISTINA DE ALMEIDA (OAB MG137340) ADVOGADO(A): LETÍCIA LOPES PEREIRA ARRUDA (OAB MG211669) AUTOR: ARLETE LUCIANE SILVA LEAO MORAES ADVOGADO(A): ANNA LUIZA REIS MOREIRA (OAB MG208338) ADVOGADO(A): FABIANE CRISTINA DE ALMEIDA (OAB MG137340) ADVOGADO(A): LETÍCIA LOPES PEREIRA ARRUDA (OAB MG211669) AUTOR: MICHELO SALES LEAO ADVOGADO(A): ANNA LUIZA REIS MOREIRA (OAB MG208338) ADVOGADO(A): FABIANE CRISTINA DE ALMEIDA (OAB MG137340) ADVOGADO(A): LETÍCIA LOPES PEREIRA ARRUDA (OAB MG211669) AUTOR: RICARDO LEAO DE MELO COSTA ADVOGADO(A): ANNA LUIZA REIS MOREIRA (OAB MG208338) ADVOGADO(A): FABIANE CRISTINA DE ALMEIDA (OAB MG137340) ADVOGADO(A): LETÍCIA LOPES PEREIRA ARRUDA (OAB MG211669) AUTOR: FERNANDA LEAO COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANNA LUIZA REIS MOREIRA (OAB MG208338) ADVOGADO(A): FABIANE CRISTINA DE ALMEIDA (OAB MG137340) ADVOGADO(A): LETÍCIA LOPES PEREIRA ARRUDA (OAB MG211669) AUTOR: ILIVELTO MAGNO DA SILVA LEAO ADVOGADO(A): ANNA LUIZA REIS MOREIRA (OAB MG208338) ADVOGADO(A): FABIANE CRISTINA DE ALMEIDA (OAB MG137340) ADVOGADO(A): LETÍCIA LOPES PEREIRA ARRUDA (OAB MG211669) AUTOR: ROSANE MARIA DE SOUZA LEAO BORGES ADVOGADO(A): ANNA LUIZA REIS MOREIRA (OAB MG208338) ADVOGADO(A): FABIANE CRISTINA DE ALMEIDA (OAB MG137340) ADVOGADO(A): LETÍCIA LOPES PEREIRA ARRUDA (OAB MG211669) AUTOR: MESSIANE FATIMA DE SOUZA LEAO ADVOGADO(A): ANNA LUIZA REIS MOREIRA (OAB MG208338) ADVOGADO(A): FABIANE CRISTINA DE ALMEIDA (OAB MG137340) ADVOGADO(A): LETÍCIA LOPES PEREIRA ARRUDA (OAB MG211669) SENTENÇA Trata-se de PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA visando a ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO deixado por MARIA IZABEL, falecida em 17/03/2026, sendo a ação proposta pelos autores acima indicados, herdeiros da de cujus. Encontram-se prestes os pressupostos processuais e as condições da ação, somados aos documentos imprescindíveis para verificação da validade e autenticidade formal do testamento. A certidão de óbito foi acostada ao evento 47, DOC86. O testamento público foi juntado ao evento 47, DOC87, sendo que a certidão expedida pelo Colégio Notarial do Brasil, declarando que o testamento apresentado é o único deixado pela falecida, foi juntada ao evento 47, DOC88. O Ministério Público manifestou-se pelo acolhimento do pedido inicial (evento 73, DOC1). Sendo assim, cumpridos os requisitos legais e verificada a regularidade formal do testamento, deve ser acolhido o pedido para sua abertura, registro e cumprimento, de acordo com os artigos 1.857 e seguintes do Código Civil e os artigos 735 e 736 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar o registro, arquivamento e cumprimento do testamento público apresentado, nos termos do art. 735, § 2º, do Código de Processo Civil. Ratifico a nomeação do(a) Sr(ª). Joaquim de Almeida Castro [documento pessoal ao evento 1, DOC3] para o múnus de testamenteiro. Defiro o benefício da assistência judiciaria. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.