Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1004286-97.2026.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Cristiane Gercy Peruzzo - Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na petição inicial e, por consequência, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nesta fase processual. Publique-se. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP)
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