Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1004285-83.2018.8.26.0197 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Maciel Benicio de Vasconcelos - Vistos. Comunicado o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento, intimem-se as partes para cumprimento do v. Acórdão, requerendo o que de direito. Intime-se. - ADV: ELAINE CRISTINA DA SILVA (OAB 314596/SP)
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.