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TJSP · Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Criminal
Processo 1004266-96.2026.8.26.0003 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Leve - Zildete Domingues Barbosa Furtado - Vistos. Tendo em vista o teor da certidão retro, com cópia integral dos autos, oficie-se ao 97º Distrito Policial, para que informe com urgência, sobre eventual instauração de procedimento investigativo para a apuração dos fatos, haja vista a notícia pela querelante da lavratura do boletim de ocorrência nº MR3535-1/2026 do 97º Distrito Policial e do BOPM nº BO202608230102641. Consigno que em caso positivo, deverá informar o número de distribuição judicial (número CNJ) do procedimento instaurado. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: EVELIN BARBOSA FURTADO (OAB 382012/SP)
TJSP · Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Criminal
Processo 1004266-96.2026.8.26.0003 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Leve - Zildete Domingues Barbosa Furtado - Vistos. Designo audiência para tentativa de conciliação, bem como para eventual proposta de benefício legal previsto na Lei nº 9099/95 para o dia 03 de novembro de 2026 às 14:00 horas, intimando-se as partes e providenciando-se o necessário para a realização do ato processsual e, havendo mais de um endereço a ser diligenciado ou dada proximidade do ato processual, expeçam-se os mandados em caráter de urgência. Sem prejuízo, requisite-se FA atualizada dos querelados e eventuais certidões criminais necessárias objetivando futura análise de eventual cabimento de medida despenalizadora. Certifique a serventia nos autos sobre eventual instauração de procedimento investigativo para a apuração dos fatos, haja vista a notícia pela querelante da lavratura do boletim de ocorrência nº MR3535-1/2026 do 97º Distrito Policial e do BOPM nº BO202608230102641, a serem oportunamente requisitados, consoante pleito formulado pela parte. Int. - ADV: EVELIN BARBOSA FURTADO (OAB 382012/SP)
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