1004261-44.2020.8.26.0663

Intimação

TJSP · Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004261-44.2020.8.26.0663 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votorantim - Apelante: CONSTRUTORA VACCHI ME - Apelado: Eduardo Augusto de Oliveira Silva e outro - Magistrado(a) Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - Não conheceram do recurso e determinaram a remessa dos autos para redistribuição. V. U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA DANOS MATERIAIS E MORAIS CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPREITADA AUTORES QUE RECLAMAM PELA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CONSISTENTES NA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL EM LOTE DE SUA PROPRIEDADE MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DAS SEÇÕES DE DIREITO PRIVADO II E III OBSERVÂNCIA AO PREVISTO NO ART. 5º, § 1º DA RESOLUÇÃO Nº. 623/13, DESTE E. TRIBUNAL REDISTRIBUIÇÃO NECESSÁRIA RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fábio Cenci Marines (OAB: 154147/SP) - Claudio Jose Dias Batista (OAB: 133153/SP) - 4º andar