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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de São Carlos - 2ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1004255-27.2026.8.26.0566 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.C.V.S. - Posto isso, resguardados eventuais direitos de terceiros quanto aos bens partilhados, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, para que surta os efeitos legais e jurídicos, e DECRETO o divórcio do casal, observando-se as cláusulas de fls. 01/10 e 51/52 - ADV: DENISE CARDOSO VIANA MENDES (OAB 485066/SP), DENISE CARDOSO VIANA MENDES (OAB 485066/SP)
TJSP · Foro de São Carlos - 2ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1004255-27.2026.8.26.0566 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.C.V.S. - Vistos. Trata-se de pedido de homologação de divórcio consensual. As partes chegaram a um acordo quanto à guarda, convivência e alimentos, bem como acerca da partilha dos bens. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte requerente. Anote-se. No prazo de 15 (quinze) dias, a fim de evitar qualquer controvérsia futura, esclareçam os requerentes se os alimentos convencionados destinam-se exclusivamente ao filho menor D., ou também à filha maior L., considerando que o acordo faz referência tanto ao filho menor quanto às despesas dos filhos, no plural. Em sendo esta última beneficiária da obrigação alimentar, deverá ser juntada sua manifestação expressa de anuência ao acordo. Após cumpridas as determinações, tornem os autos conclusos. Ciência ao Ministério Público. Intime-se, publicando. - ADV: DENISE CARDOSO VIANA MENDES (OAB 485066/SP), DENISE CARDOSO VIANA MENDES (OAB 485066/SP)
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