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Publicações do processo
1004242-75.2023.8.26.0358
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Mirassol - 2ª Vara
Processo 1004242-75.2023.8.26.0358 - Tutela Cautelar Antecedente - Espécies de Contratos - AGÊNCIA REGULADORA DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE MIRASSOL - ARSAE - Saneamento de Mirassol - Sanessol S/A - VISTOS. Sobre os embargos de declaração, tempestivamente juntado pelo interessado, manifeste-se a parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, tornando os autos conclusos oportunamente. Int. - ADV: PRISCILA DIRESTA VENANCIO (OAB 226726/SP), FERNANDO CESAR CAVARIANI (OAB 219544/SP)
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