1004237-18.2025.8.26.0347

Intimação

TJSP · Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004237-18.2025.8.26.0347 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Matão - Apelante: A. C. dos S. - Apelado: M. A. M. S. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - UNIÃO ESTÁVEL PARTILHA DE DÍVIDAS PRESUNÇÃO DE BENEFÍCIO À FAMÍLIA COM GASTOS DE CARTÃO DE CRÉDITO REDIMENSIONAMENTO DOS ALIMENTOS, CONSIDERANDO PENSÃO JUDICIAL DEVIDA A OUTRO FILHO AUTORA QUE PRETENDE A DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS EM FAVOR DO FILHO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO DO RÉU PARTILHA DE DÍVIDA DE CARTÃO DE CRÉDITO DESPESAS ORDINÁRIAS QUE SE PRESUMEM EM PROL DA FAMÍLIA, SENDO DESNECESSÁRIA A PROVA PORMENORIZADA DO OBJETO DE CADA GASTO AUTORA QUE NÃO COMPROVOU O FATO IMPEDITIVO DA PARTILHA RELATIVO A OPERAÇÃO DE INTERESSE EXCLUSIVO DO RÉU ALIMENTOS GENITOR QUE LABORA COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO COMO VIGILANTE EM EMPRESA RURAL PROVA DA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS A MENOR EM OUTRO PROCESSO EM 15% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS OU 15% DO SALÁRIO MÍNIMO NECESSIDADE DE REDIMENSIONAMENTO DA PENSÃO ARBITRADA NA SENTENÇA, À LUZ DA PROPORCIONALIDADE FIXAÇÃO EM 22% DOS GANHOS LÍQUIDOS, CONFORME A SUGESTÃO MINISTERIAL, OU 40% DO SALÁRIO MÍNIMO SENTENÇA REFORMADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Rogelio Trindade (OAB: 370077/SP) - Fernando Jesus Garcia (OAB: 225688/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar