Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Peruíbe - 1ª Vara
Processo 1004236-81.2021.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Pedro Antonio Herrerias Bolfarini - PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. A decisão de fls. 189/190 determinou expressamente a realização da perícia médica em domicílio, tendo inclusive os honorários sido fixados com base na tabela aplicável a tal modalidade. O aceite apresentado pela perita às fls. 205/206, indicando a realização do exame em consultório, não se coaduna com a determinação judicial e com a condição pessoal do autor, pessoa idosa e portadora de Alzheimer, para quem o deslocamento até Santos/SP se mostra incompatível com sua saúde e dignidade. Diante disso, intime-se a perita para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique data e horário para a realização da perícia no domicílio do autor, em Peruíbe/SP, observando estritamente os termos da decisão de fls. 189/190. Caso informe impossibilidade de cumprimento na modalidade domiciliar, será promovida sua substituição, com a nomeação de outro expert que possa realizar a diligência nos termos já fixados, preservando-se a prioridade da tramitação. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: WLADIMIR NOVAES (OAB 104440/SP), MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES (OAB 53649/SP), ALLAN BURDMAN (OAB 386583/SP)