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Processo 1004234-89.2023.4.01.3313

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
TRF1
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2026-09-16

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2026-09-16 · TRF1

PODER JUDICIÁRIO TEIXEIRA DE FREITAS 1004234-89.2023.4.01.3313 ATO ORDINATÓRIO De acordo com a Portaria Disub/TAF n. 2, de 31 de março de 2023, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se renuncia ao valor excedente ao teto dos Juizados Especiais Federais para fins de expedição de RPV. Teixeira de Freitas/BA, 15 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) Servidor (a)

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