Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1004228-74.2024.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Rubiana Bertolla Florêncio Silva - Vistos. Face ao trânsito em julgado da sentença de mérito proferida nestes autos, manifeste-se o(a) autor(a), sob pena de arquivamento, quanto ao prosseguimento do feito, para fins do requerimento do cumprimento de sentença condenatória, inclusive de obrigação de fazer. Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Int.. - ADV: ALECSANDRO DA SILVA (OAB 339327/SP)
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