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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Cubatão - SAF - Serviço de Anexo Fiscal
Processo 1004223-03.2017.8.26.0157 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Antônio Carlos da Silva Alves - II - DECISÃO Tendo em vista a extinção dos autos principais pelo pagamento, estes embargos perderam o objeto. Destarte, deixo de receber os embargos de devedor, julgando extinto o feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 485, VI do C.P.C. Sem condenação ao ônus da sucumbência ante a ausência do contraditório. P.I.C. - ADV: REJANE RAIMUNDA BRASILEIRO ZANON (OAB 259480/SP)