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TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · Próximos Julgados
1004211-29.2025.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator Celso Lourenço Morgado - Embargante: Mauriceia Maria da Silva e outros - Embargado: Município de São Paulo - Soc. Advogados: Miriam Dias Pereira da Costa Sociedade Individual de Advogados (OAB: 22394/SP) - Advogada: Miriam Dias Pereira da Costa (OAB: 102178/SP) - Advogado: Eduardo Sivieri Ferreira (OAB: 535836/SP)PAUTADO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DA(O) 6ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 29 DE SETEMBRO DE 2026 (TERÇA-FEIRA) ÀS 09:00 HORAS E TÉRMINO EM 6 DE OUTUBRO DE 2026 (TERÇA-FEIRA) ÀS 23:59 HORAS.
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · VISTA
VISTA Nº 1004211-29.2025.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Mauriceia Maria da Silva - Embargante: Elaine Castro Silva - Embargante: Juraci de Oliveira Silva - Embargante: Sidney Ramos Sampaio - Embargante: Tadeu Aparecido Maria - Embargado: Município de São Paulo - Ficam intimados os i. patronos das partes que eventuais pedidos de destaque para sustentação oral poderão ser feitos através de peticionamento eletrônico nos autos, nos termos do parágrafo 1º do art. 714 das NSCGJ ou, ainda, fica facultado ao advogado que não esteja habilitado nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, nos termos do art. 9º da Resolução CNJ 591/24, observado o prazo limite de até 48 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento em ambiente virtual. - Advs: Miriam Dias Pereira da Costa Sociedade Individual de Advogados (OAB: 22394/SP) - Miriam Dias Pereira da Costa (OAB: 102178/SP) - Eduardo Sivieri Ferreira (OAB: 535836/SP) - 16º Andar, Sala 1607
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