Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Limeira - Vara da Fazenda Pública
Processo 1004200-38.2026.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Maria Cristina da Silva Vieira - Vistos. Considerando a possível ocorrência de litispendência em relação ao processo nº 1001474-91.2026.8.26.0320, intime-se a parte autora para que se manifeste especificamente sobre tal apontamento, no prazo legal. Caso necessário, certifique a serventia quanto à existência de litispendência entre os autos. Após, voltem-me conclusos. Intime-se. - ADV: VILMAR GONÇALVES PARO (OAB 272775/SP)