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TJSP · Foro de São Carlos - 1ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1004199-91.2026.8.26.0566 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Contas - B.V.T. - - C.V.T. - - R.V.T. - Trata-se de procedimento que tem previsão no artigo 553, caput, do CPC. A requerente deverá emendar a inicial e indicar quem integra o polo passivo. O cadastro também exige retificações. Na oportunidade, apresentará o mandato judicial regularizado e providenciará o comprovante de recolhimento da taxa judiciária (art. 4º, § 7º, da Lei Estadual 11.608/2003). Por outro lado, determino à autora a correção do cadastro processual, no prazo de 5 dias, para: providenciar a recategorização dos documentos na pasta do processo digital, sob pena de serem desentranhados, o que provavelmente implicará no indeferimento de plano da inicial por ausência de documentos necessários. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico Peticione Eletronicamente Peticionamento Eletrônico de 1° grau -Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Intime-se. - ADV: PEDRO LUCIANO COLENCI (OAB 217371/SP), PEDRO LUCIANO COLENCI (OAB 217371/SP), PEDRO LUCIANO COLENCI (OAB 217371/SP)
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