Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Peruíbe - 2ª Vara
Processo 1004198-30.2025.8.26.0441 - Ação Civil Pública - Posturas Municipais - PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE - Douglas da Silva Celestino - Fls. 263: diante da renúncia do(a) advogado(a) dativo(a) do(a) Douglas da Silva Celestino, determino a Vossa senhoria as providências necessárias para indicação de novo(a) profissional para o exercício do cargo, em substituição ao(à) renunciante Oscar Santos de Carvalho, OAB/SP nº 247822. Com isso, intime-se de todo processado para manifestação no prazo legal. Expeça-se a certidão de honorários do(a) advogado(a) renunciante, observando-se sua atuação parcial. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: ADELSON PAULO (OAB 156124/SP), OSCAR SANTOS DE CARVALHO (OAB 247822/SP), SERGIO MARTINS GUERREIRO (OAB 85779/SP)
Processo 1004198-30.2025.8.26.0441 - Ação Civil Pública - Posturas Municipais - PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE - Douglas da Silva Celestino - Procedo a intimação do(a) interessado(a) para juntar aos autos o ofício de indicação com número do Registro de indicação, para expedição da Certidão de Honorários. - ADV: SERGIO MARTINS GUERREIRO (OAB 85779/SP), OSCAR SANTOS DE CARVALHO (OAB 247822/SP), ADELSON PAULO (OAB 156124/SP)