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TJSP · Foro de Itapetininga - 3ª Vara Cível
Processo 1004197-42.2026.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Raul Domingues de Oliveira Martins - Vistos. Nomeio o DR. LUIZ POZITEL NETO e arbitro seus honorários em R$ 1.086,00 (Um mil e oitenta e seis reais), nos termos do art. 28, parágrafo único, da Resolução nº 305/14, do Conselho da Justiça Federal, eis que se trata de perícia realizada por médico que deixa suas atividades privadas para colaborar com o Poder Judiciário. Proceda a serventia ao cadastramento do perito como terceiro vinculado ao processo e intime-o para designar data para realização da perícia necessária, através de "e-mail". Com o agendamento, intime-se a parte requerente para comparecimento através do(a) procurador(a) constituído(a). A parte deverá apresentar todas as receitas, exames, declarações e outros documentos médicos que possam interessar à perícia, sob pena de preclusão da prova. Deverá o Sr. Perito comunicar este Juízo em caso de não comparecimento da parte na data agendada, não procedendo ao reagendamento sem prévia determinação. Requisitem-se os honorários, oportunamente, após o laudo. Mantenho, no mais, a decisão inicial como lançada. Intime-se. - ADV: MARCOS ANTONIO ZANETINI DE CASTRO RODRIGUES (OAB 76999/SP), FAGNER MICHEL SILVA DE ALMEIDA (OAB 548961/SP)
TJSP · Foro de Itapetininga - 3ª Vara Cível
Processo 1004197-42.2026.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Raul Domingues de Oliveira Martins - Vistos. Dê-se ciência à parte autora, a fim de que se manifeste nos autos no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: FAGNER MICHEL SILVA DE ALMEIDA (OAB 548961/SP), MARCOS ANTONIO ZANETINI DE CASTRO RODRIGUES (OAB 76999/SP)
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