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Publicações do processo
1004194-86.2025.8.26.0604
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível
Processo 1004194-86.2025.8.26.0604 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Alair Jose Candido - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito (art. 487, I, CPC), para: (i) confirmar a liminar de fls. 61/62; (ii) declarar cumprida a obrigação de resposta formal, à vista das informações de fls. 89/91, 99/101 e 120. Sem honorários (Súmula 512/STF; art. 25, Lei nº 12.016/09) e sem custas, ante a gratuidade concedida. Não há necessidade de reexame necessário. - ADV: RODRIGO AUGUSTO FOFFANO (OAB 302485/SP)
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