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Publicações do processo
1004185-61.2026.8.26.0161
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Diadema - Vara do Júri/Exec./Inf. Juv/Idoso
Processo 1004185-61.2026.8.26.0161 - Pedido de Providências - Medidas de proteção - Y.R.V.D. - T.A.V.D. - Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela provisória de urgência, sem prejuízo de reapreciação diante da juntada de novos elementos técnicos. Cite-se o MUNICÍPIO DE DIADEMA para apresentação de contestação no prazo legal. Intime-se, ainda, o Município para que apresente, com a contestação, avaliação pedagógica individualizada do autor, informando os recursos de inclusão atualmente disponibilizados, eventual elaboração de estudo de caso ou plano educacional individualizado, bem como se há indicação técnica de profissional de apoio escolar e, em caso negativo, as respectivas razões. Após, vista ao Ministério Público. - ADV: BRUNA VICENTINI CHAVIS (OAB 379622/SP), BRUNA VICENTINI CHAVIS (OAB 379622/SP)
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