1004184-43.2026.8.26.0269

Intimação

TJSP · Foro de Itapetininga - 1ª Vara da Família e das Sucessões

Processo 1004184-43.2026.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Sucessões - Gloria da Silva Prestes de Oliveira - Vistos. Concedo os benefícios da justiça gratuita à requerente. Anote-se. Na esteira da manifestação ministerial de fls. 27/29, indefiro, por ora, o pedido de declaração de morte presumida sem prévia decretação de ausência, diante do não preenchimento dos requisitos previstos no artigo 7º, inciso I, do Código Civil. Assim, determino a realização de pesquisas por meio dos sistemas CRC-JUD, SERP, INFOJUD, SIEL, RENAJUD, SISBAJUD, BNMP e PREVJUD, a fim de obter informações acerca do paradeiro de Fernando da Silva Balduíno, bem como sobre a eventual existência de bens em seu nome. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao IIRGD, requisitando o encaminhamento de registros em nome do referido ausente. Com a vinda das respostas, dê-se vista à requerente e, em seguida, ao Ministério Público. Int. e ciência ao Ministério Público. - ADV: GIULIA HYLLARE GONÇALVES BONFÁ (OAB 543256/SP)