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TJMG · 1ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Uberlândia · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004183-17.2025.8.13.0702/MG AUTOR: GABRIELA ALVES RASTRELO ADVOGADO(A): GABRIEL CERQUEIRA RIBEIRO (OAB BA074866) RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) ATO ORDINATÓRIO Considerando o retorno dos autos da Turma Recursal, ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestem, indicando eventuais requerimentos que entenderem pertinentes ao prosseguimento do feito. Transcorrido o prazo de 05 dias sem manifestação, o processo será arquivado. Eventual pedido de desarquivamento deverá estar acompanhado do comprovante de pagamento da “Taxa de desarquivamento” ou da declaração de insuficiência de recursos.
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