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1004180-85.2025.8.26.0157

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Cubatão - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 1004180-85.2025.8.26.0157 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Periculosidade - Marcelo Correa Vitorino - Vistos. O(a) requerente deverá observar o Provimento CG nº 16/2016, Subseção XXVI, artigo 1286, § 1º, 2º e 3º NSCGJ, que dispõe sobre o cumprimento de sentença que tramitará em meio eletrônico com a juntada da planilha de cálculo atualizada. Prazo: 10 dias. No silêncio, certifique a Serventia e venham os autos conclusos. Int. e dil. - ADV: ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO (OAB 121428/SP)

    Fonte oficial

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