Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública
Processo 1004180-74.2026.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Inaph - Instituto Neos Assistencia Psiquiatrica Hospital - Vistos. Encerrada a instrução, concedo prazo comum de dez 10 (dez) dias para apresentação das alegações finais. Após regularizados, com a apresentação de todos os memoriais ou escoado o prazo em questão, tornem os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: LUIS FRANCISCO PISANI (OAB 303526/SP)