2026-09-16 · TJMG
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004178-75.2026.8.13.0567/MG AUTOR: JOAO PAULO DUARTE RAMOS FARIA ADVOGADO(A): AMANDA ALVES RODRIGUES BARBOSA (OAB MG214539) DESPACHO Vistos, etc. Defiro o pedido de pesquisa aos sistemas conveniados para obtenção de endereço atualizado dos requeridos NATALIE ELISEO DE FREITAS e JUAN MATHEUS BONSENHOR , evento 24.1. Diante disso, determino que a Secretaria do Juízo realize pesquisa junto aos sistemas com a finalidade de obter informações sobre o endereços dos requeridos. Com as informações nos autos, cite-se os requeridos nos endereços encontrados, e intime-se as partes para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 11/12/2026, às 10h30min, a ser realizada de forma presencial no Juizado Especial de Sabará, localizado na Avenida Prefeito Serafim Motta Barros, nº 65 – Bairro Centro – CEP 34505-440. Desde já, deixo consignado que, se não houver acordo durante a audiência, as partes deverão ser indagadas sobre a necessidade de produção de provas em AIJ, justificando sua finalidade, situação em que o feito deverá ser remetido à conclusão para análise. Caso as partes se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, os autos deverão ser remetidos à conclusão para sentença, sendo que, neste caso, a peça de defesa deverá ser apresentada pela parte ré por ocasião da audiência de conciliação. Caso a parte ré, citada, não compareça ou manifeste recusa a participar da audiência de conciliação presencial, os autos deverão ser remetidos em conclusão para sentença, em razão do disposto no artigo 23 da Lei n. 9.099/95. Intime-se a parte para ciência desta decisão. Cumpra-se.