2026-09-16 · TJSP
Processo 1004178-56.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Alexandre Dornelas - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Manifeste-se a parte autora sobre a petição e depósito retro, no prazo de 10 (dez) dias e eventual saldo remanescente do débito, se houver, apresentando demonstrativo do saldo atualizado, ciente de que, no silêncio, será considerada satisfeita a obrigação e poderá ser extinto o processo. (Prazo: contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95 e a contagem do prazo nos Juizados Especiais Cíveis é da data da ciência do ato respectivo (PUIL nº 28 - Turma de Uniformização dos Juizados Especiais) e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, excluindo o dia do começoe incluindo o dia do vencimento.) - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ALAN LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (OAB 519689/SP)