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1004177-83.2024.8.26.0572

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de São Joaquim da Barra - 2ª Vara

    Processo 1004177-83.2024.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marcos Aparecido Cardoso - Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas – Cebap - (Contrib. Cebap 08007702070) - Vistos. I. Cumpra-se o venerando acórdão. II. Ciência às partes. III. Manifeste-se o vencedor, observando-se que o mesmo deverá proceder com a execução da sentença nos termos do artigo 1286, § 3º das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, o requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, ficando, desde já o procurador devidamente intimado que nos termos do § 6º do artigo supramencionado não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo, o que fica desde já determinado, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. IV. Int. - ADV: MARCIO NOVELLINO (OAB 220324/SP), THAYNÁ SPEZZI (OAB 498617/SP)

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