Processo 1004171-64.2016.8.26.0020

2026-09-16 · TJSP

Processo 1004171-64.2016.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Belvedere Ii - Cintia Pereira dos Santos - Ante o exposto, julgo EXTINTA a execução nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Considerando que a presente execução foi ajuizada anteriormente à alteração trazida pela Lei nº 17.785/2023 e, ainda, nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023, item 6, para as iniciais distribuídas anteriormente à data de 03/01/2024, aplica-se a cobrança da taxa judiciária pela satisfação da execução, no valor 1% (um por cento) sobre o valor da satisfação do crédito. Portanto, proceda o executado aorecolhimentodascustasfinais, ressalvado o beneficiário da justiça gratuita. Decorrido, no silêncio, extraia-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: ANA LAURA CAMPOS NUNES (OAB 233572/MG), EDILSON HOLANDA MOREIRA (OAB 293393/SP)

2026-09-08 · TJSP

Processo 1004171-64.2016.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Belvedere Ii - Cintia Pereira dos Santos - Vistos. Anoto a representação da parte requerida, conforme fl. 85. No mais, no prazo de 5 dias úteis determino que a parte requerente informe o cumprimento do acordo já homologado. Em caso de inércia, remetam os autos a conclusão, onde será considerado satisfeito e extinto o feito. - ADV: ANA LAURA CAMPOS NUNES (OAB 233572/MG), EDILSON HOLANDA MOREIRA (OAB 293393/SP)