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1004170-70.2025.8.26.0309

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Jundiaí - 3ª Vara de Família e Sucessões

    Processo 1004170-70.2025.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - H.B.A.O. - Vistos. 1) Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça de São Paulo e de que foi dado parcial provimento ao recurso de apelação interposto (fls. 175/185). 2) No silêncio, nada mais sendo requerido no prazo de 15 dias, arquivem-se definitivamente os autos. 3) Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: MATHEUS DE ASSIS CARNELÓS (OAB 399073/SP), VINICIUS SIA DE SOUZA (OAB 390851/SP)

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