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TJMT · Primeira Turma Recursal
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 1. PRIMEIRA TURMA Agravo Interno nº 1004168-06.2025.8.11.0055. Vistos etc. O presente feito se encontra pautado para a sessão de julgamento virtual designada para o período de 10 a 14 de setembro de 2026. Trata-se de pedido de destaque formulado pela agravante/autora, Ana Maria Rodrigues, com o objetivo de realizar sustentação oral, conforme dispõe o artigo 11, inciso II, da Resolução n.º 8, de 24 de julho de 2025, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Dessa forma, defiro o pleito constante do ID 395281388, porquanto foi protocolizado dentro do prazo de até 48 horas antes do início da sessão, conforme estabelecido na Resolução TJMT/OE n.º 8, de 24 de julho de 2025. Cabe consignar que o pedido de sustentação oral deverá ser formalizado até 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão de julgamento, por meio de ferramenta específica disponibilizada pelo TJMT, conforme o art. 21, § 1º, da Resolução TJMT/OE N. 08, de 24 de julho de 2025: Art. 21. A sustentação oral nas sessões síncronas, quando cabível, poderá ser realizada por videoconferência, independentemente do domicílio profissional do advogado, com a utilização da plataforma indicada pelo Tribunal de Justiça, cujo link de acesso constará da intimação da pauta de julgamento. § 1º A inscrição para realização de sustentação oral deverá ser efetuada exclusivamente por meio de ferramenta específica disponibilizada pelo TJMT, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão. Tomem-se as demais providências de estilo. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. Juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto Relator
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