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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Presidente Epitácio - 1ª Vara
Processo 1004166-02.2025.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Gildete Ferreira de Oliveira Batalha - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515, II, do NCPC, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito com fulcro no art. 487, III, "b", do CPC. O trânsito em julgado ocorreu nesta mesma data, tendo em vista a preclusão lógica, já que a homologação se deu nos exatos termos apresentados pelas partes, não se cogitando, assim, interesse recursal ( art. 1.000, § único, do CPC). Servirá a presente sentença como certidão de trânsito em julgado. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), HEITOR KALEDE CEZAR FREIRE DE SÁ (OAB 457046/SP)