Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de São João da Boa Vista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1004158-55.2025.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Carlos Fernando de Andrade - PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DA PRATA - Vistos. 1. Recebo o recurso interposto (fls. 176/187), em seus regulares efeitos. 2. Intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões. 3. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as devidas homenagens. Int. - ADV: LUCILENE TSUCHIYA LIMA (OAB 278365/SP), MATHEUS DE PAIVA MUCIN (OAB 487133/SP), LETÍCIA PORFÍRIO ZANETTI (OAB 423166/SP), DÉBORA ALVES FEITOZA (OAB 432607/SP)