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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP1 publicaçãoPublicação de 08/09/2026
Processo 1004152-50.2023.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Bloquear Rastreamento Ltda - O artigo 256, § 3º, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015, disciplina: "§ 3o O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as
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