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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Sertãozinho - 2ª Vara Cível
Processo 1004151-25.2015.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Copercana - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo - Celula Automação Industrial Ltda - Vistos. Embora intitulada como embargos de declaração, a manifestação da executada, acostada as fls. 438/441, não aponta omissão, obscuridade, contradição ou erro material existente na decisão embargada, limitando-se a trazer ao processo alegações fáticas não submetidas anteriormente à apreciação judicial. Todavia, tendo em vista o conteúdo da petição e os princípios da instrumentalidade das formas e da primazia da decisão de mérito, recebo a manifestação como simples petição. Dê-se vista à exequente pelo prazo de 15 dias para manifestação acerca dos fatos e documentos apresentados. Após, tornem conclusos. - ADV: CLOVIS APARECIDO VANZELLA (OAB 68739/SP), FABIO GARCIA LEAL FERRAZ (OAB 274053/SP), GUSTAVO MORO (OAB 279981/SP)