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Publicações do processo
1004145-40.2026.8.26.0562
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Santos - 3ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1004145-40.2026.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - E.c.p. Tec - Engenharia, Comercio e Planejamento Ltda - Prefeitura Municipal de Santos - Vistos. 1- A preliminar de falta de interesse processual confunde-se com o tema de mérito. 2- Sem prejuízo do julgamento no estado, especifiquem as partes eventuais provas que pretendam produzir, no prazo de dez dias, justificando a pertinência, sob pena de preclusão. Intime-se. - ADV: DEMIAN DIMAURA DIAS (OAB 237492/SP), LUIZ FRANCISCO ISERN (OAB 88377/SP)
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