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1004141-64.2023.8.26.0220

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara

    Processo 1004141-64.2023.8.26.0220 - Pedido de Medida de Proteção - Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental - T.O.B. - - D.W.F. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: CATARINA ANTUNES DOS SANTOS PAIXAO (OAB 102559/SP), CATARINA ANTUNES DOS SANTOS PAIXAO (OAB 102559/SP)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara

    Processo 1004141-64.2023.8.26.0220 - Pedido de Medida de Proteção - Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental - T.O.B. - - D.W.F. - Vistos. Fls. 407: Defiro. Oficie-se ao Conselho Tutelar para que informe a este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, se ANA LIVIA DE OLIVEIRA BARBOSA FERNANDES, retornou à escola. Caso informado o não retorno à escola, encaminhe-se o ofício de fls. 401 à Secretaria Municipal de Relações Institucionais, pelo e-mail ri2@guaratingueta.sp.gov.br, para as providências cabíveis. Após o encaminhamento do referido ofício, caso permaneça a ausência de resposta, intime-se pessoalmente o Secretário Municipal de Educação, por Oficial de Justiça, para que providencie a resposta solicitada, entregando-lhe, em mãos, cópia do ofício de fls. 401. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: CATARINA ANTUNES DOS SANTOS PAIXAO (OAB 102559/SP), CATARINA ANTUNES DOS SANTOS PAIXAO (OAB 102559/SP)

    Fonte oficial

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