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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/09/2026
1004141-45.2026.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO SÉRGIO MENEZES; Fórum de Piracicaba; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004141-45.2026.8.26.0451; Base de Cálculo; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Guilherme Gonçalves de Aquino Saglietti; Advogada: Bruna Rogato Ribeiro (OAB: 383902/SP); Advogado: Gabriel de Oliveira Silva (OAB: 358034/SP); Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.
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