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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 3185782/SP (2026/0061436-1) RELATOR:MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE:ELEKTRO REDES S.A. ADVOGADOS:MILENA GILA FONTES MONSTANS - BA025510 ERICO VINICIUS VARJÃO ALVES EVANGELISTA - BA020586 CLEITON LUIS BORGES DE OLIVEIRA MOURA - SP326642 AGRAVADO:EIXO SP CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A. ADVOGADOS:SAMUEL PASQUINI - SP185819 RICARDO AJONA - SP213980 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Benedito Gonçalves.
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