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1004138-64.2025.8.26.0568

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de São João da Boa Vista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 1004138-64.2025.8.26.0568 (apensado ao processo 1004136-94.2025.8.26.0568) - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Patricia Salles Gentil - PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DA PRATA - DA PARTE DISPOSITIVA Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, e, nos termos da fundamentação supra (art.489, §3º, CPC) JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida. - ADV: LUCILENE TSUCHIYA LIMA (OAB 278365/SP), JOSÉ CARLOS CHICONI FUSCO (OAB 399037/SP)

    Fonte oficial

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