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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Birigui - 2ª Vara Cível
Processo 1004137-68.2023.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jaires Marcelino de Souza - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Vivo Telefonica Brasil S.A. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO (OAB 477909/SP), MONIQUE MELONI (OAB 422616/SP), BEATRIZ MARTINS SILVA GURRIS (OAB 487887/SP), BEATRIZ SABDIN CHAGAS (OAB 552620/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP)