Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Jacareí - 1ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1004135-30.2026.8.26.0292 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.A.S.F. - O autor deverá emendar a inicial para juntada do título judicial onde fixada a obrigação alimentar, bem como certidão de nascimento ou outro documento de identificação do requerido, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC). - ADV: FÁBIO NOGUEIRA DE PAULA (OAB 461617/SP)