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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Regional VIII - Tatuapé - 5ª Vara Cível
Processo 1004134-73.2016.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander ( Brasil ) S/A - Romulo Nonato da Silva Junior Eireli - - Romulo Nonato da Silva Junior - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com reconhecimento da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento de honorários advocatícios, por não ter dado causa à instauração da lide. Considerando a inexistência de juízo de admissibilidade, em caso de interposição de apelação contra esta sentença, intime-se a parte apelada para apresentação de contrarrazões, dispensada nova conclusão dos autos para essa finalidade, remetendo-se, em seguida, os autos ao Egrégio Tribunal. Igual procedimento deverá ser observado na hipótese de apelação adesiva. Existindo custas pendentes de recolhimento, intimem-se as partes e seus procuradores para suprirem a falta. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão de crédito para inscrição em dívida ativa. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP), TATIANA LESSA BRIGANTE (OAB 208291/SP), TATIANA LESSA BRIGANTE (OAB 208291/SP), PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP), FABIA RAMOS PESQUEIRA (OAB 227798/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)